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Secretário: IH vai acolher sugestões do CCAC
Quinta, 18/05/2017

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou hoje que a tutela vai acolher as sugestões do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre o cumprimento da lei da habitação económica, nomeadamente no que concerne à revisão da legislação.

 

“Relativamente à situação referida no comunicado, nós faremos de acordo com o preconizado com esse mesmo relatório do CCAC. Na parte final, também é sugerido que se faça uma revisão da lei da habitação económica. Nós iniciaremos esse processo com a brevidade que for possível. Portanto, as duas coisas de acordo com o relatório do CCAC (...) isto ainda foi ontem, daqui a algum tempo, eu ou o meu colega da habitação, dar-vos-á uma indicação, mas estas coisas levam sempre o seu tempo”, reagiu o responsável, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

 

No relatório em causa, o CCAC sugere ao Instituto de Habitação (IH) que não exclua candidatos à habitação económica que se casam durante o processo de avaliação a atribuição das fracções. O documento do Comissariado resulta da apresentação de 27 queixas por compradores e de outra enviada pelo escritório da deputada Ella Lei.