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AAM e Ordem dos Advogados ainda sem acordo
Terça, 16/05/2017

A Associação dos Advogados de Macau (AAM) está ainda longe de um acordo protocolar com a Ordem dos Advogados de Portugal. A ligação serviria, como aquela que foi extinta em 2013, para fazer a ponte entre advogados portugueses que queiram exercer na RAEM e vice-versa. Porém, na associação falta chegar a acordo entre aqueles que defendem portas totalmente abertas, parcialmente ou então fechadas aos portugueses.

 

O presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, explicou que em 2013 foi necessário colocar fim ao protocolo, pois dadas as facilidades existentes, a saúde do sistema jurídico podia estar em causa. Nessa altura, o território chegou a receber, num só mês, 5 pedidos para admissão na associação.

 

"Situação incomportável", explicou Jorge Neto Valente, e que colocaria em causa a viabilidade do sistema em Macau a curto prazo, sendo essa a razão principal para o fim do acordo. Em aberto está agora um reatamento, mas é algo mais complicado do que parece.

 

O presidente da AAM disse que há neste momento uma divisão quanto à questão no seio dos advogados. Existem quase 370 advogados efectivos em Macau e mais de cem estagiários, pelo que a situação tem de ser controlada e discutida.

 

"Ainda esta tarde vamos ter uma assembleia geral e esse será um dos assuntos em votação. Temos recebido sempre cerca de 200 votos, ou seja, é uma parte substancial da nossa associação. Notamos que há uma percentagem forte de pessoas que querem uma abertura parcial. Mas existe também quem queira fechar totalmente a porta ou o contrário", explicou Neto Valente.

 

Anteriormente, era possível aos advogados inscritos na Ordem em Portugal inscreverem-se na associação, porque havia reconhecimento de parte a parte dos cursos de direito. Hoje, tudo está diferente. Facto que motivou críticas de Jorge Neto Valente à Universidade de Macau: "Até isso conseguiram estragar."

 

O presidente da Associação dos Advogados de Macau frisou que os profissionais da área não podem simplesmente querer vir para o território. Para tal, são alvo de uma criteriosa avaliação para se confirmar se estão habilitados a exercer no território.

 

As declarações aconteceram na apresentação das comemorações do dia do advogado, que têm lugar entre sexta-feira e domingo. Actividades culturais e desportivas voltam a preencher o fim-de-semana no território.