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GPDP arquiva caso contra Serviços Saúde
Quinta, 11/05/2017

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) arquivou o processo que instaurou aos Serviços de Saúde. O caso remonta a Outubro de 2015, quando documentos com informações de utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário foram encontrados na via pública.

 

“Efectivamente, houve negligência. Mas essa negligência não atingiu aquele grau que permite afirmar uma culpa das pessoas apontadas, razão pela qual foi tomada esta decisão de arquivamento”, justificou o coordenador do GPDP, Vasco Fong.

 

O responsável explicou ainda que os Serviços de Saúde têm procedimentos que asseguram o tratamento e a destruição de documentos com dados pessoais. Vasco Fong garante que só neste caso em questão é que os mesmos não foram cumpridos.

 

As declarações do coordenador do GPDP foram feitas, esta tarde, durante o balanço do organismo referente a 2016. No total, foram abertos 224 processos, ou seja, registou-se um aumento de quase 45 por cento, face a 2015.

 

As queixas representaram 73 por cento dos casos instaurados. Os processos por “falta de legitimidade do tratamento de dados” corresponderam a 66 por cento.

 

Nas 126 investigações fechadas, só há registo de nove sanções. Em 42 casos, as provas apresentadas foram consideradas insuficientes.

 

As entidades privadas foram os principais alvos das investigações do GPDP. No ano passado, o organismo teve ainda de lidar com 78 processos que transitaram de 2015.