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Catarina Guerra Gonçalves pede alterações à lei de dados
Terça, 09/05/2017

A partilha de dados bancários em Macau é feita de uma forma pouco exigente. Para além disso, a lei de protecção de dados pessoais de Macau devia ser alterada. Duas conclusões de Catarina Guerra Gonçalves, ouvida pela TDM – Rádio Macau. A advogada apresentou o livro sobre a tese que defendeu em 2015, sobre a Lei de Protecção de Dados Pessoais.

 

A lei tem carências e precisa de ser alterada. Para além disso, o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais precisa de "perder o estatuto de equipa de projecto e passar a ser um organismo independente". É nisto que crê Catarina Guerra Gonçalves, advogada e autora da tese da partilha de dados e a forma como os mesmos são protegidos na Região Administrativa Especial de Macau.

 

A jurista apresentou esta segunda-feira o trabalho em livro, na Fundação Rui Cunha, fazendo a comparação entre o sistema de Macau, o de Hong Kong e também aquele que é praticado nos Estados Unidos.

 

Na ordem do dia tem estado a partilha de Dados Bancários. Guerra Gonçalves acredita que em Macau há uma menor preocupação com as exigências, ao contrário do que acontece, por exemplo, em Portugal.

 

A tese tem também um lado virado para os cidadãos, que têm a necessidade de conhecer quais os seus direitos. A advogada acredita que na Lei de Protecção de Dados nem tudo é bem esclarecido e que facilmente as pessoas podem cair em erros. Para isso, o Gabinete precisa de "um papel mais activo".

 

O deputado e advogado Leonel Alves e Vera Lúcia Raposo, professora na Universidade de Macau, estiveram encarregues de apresentar o livro. A cerimónia contou com sala cheia na Fundação Rui Cunha.