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Dispensa de representante fiscal a partir de 2018
Segunda, 08/05/2017

A partir de 1 de Janeiro de 2018 não será necessário indicar um representante fiscal em Portugal, segundo informou o secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. O anúncio foi feito numa encontro que manteve, em Lisboa, com Rita Santos, presidente do Conselho Regional na Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas.

 

A dispensa do representante fiscal tinha sido uma proposta feita pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong, José Coutinho, Rita Santos e Armando Jesus, ao secretário de Estado português aquando da sua visita a Macau, em Abril. Os conselheiros notavam que “muitos dos portugueses residentes em Macau não possuem familiares e amigos que vivem em Portugal para prestar o referido serviço”.