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Lisboa e Macau buscam padrões comuns de segurança alimentar
Terça, 02/05/2017

As autoridades de Portugal e Macau responsáveis pela segurança alimentar querem chegar a acordo sobre os critérios de qualidade para importação e exportação de produtos. Do lado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, há a intenção de melhorar as técnicas de fiscalização e uma meta económica: afirmar Macau como centro de distribuição de produtos alimentares dos países de língua portuguesa.

 

É neste contexto que surge a cooperação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de Portugal (ASAE), que está em Macau para dar uma acção de formação de três semanas sobre “leis, análise, fiscalização e segurança alimentar”.

 

José Tavares, presidente do IACM, reconhece que Macau tem de “elevar as técnicas” de amostragem e análise em laboratório – um passo importante para as duas partes conseguirem avançar para o comércio electrónico de produtos alimentares entre os mercados lusófonos, Macau e a China. “A plataforma electrónica é outro modo, mais eficaz, de poder avaliar a segurança alimentar e dar uma resposta mais rápida à importação de alimentos”, adianta Tavares.

 

A ideia é que haja um reconhecimento mútuo dos critérios de qualidade e dos resultados dos testes de segurança alimentar. Macau e Portugal admitem que há vários obstáculos a ultrapassar. 

 

“Temos aqui um desafio grande que é [definir] regras para colocação de produtos em determinadas plataformas e para a monitorização que tem de ser feita amiúde. Temos de alargar para quantidade, não deixando nunca de assegurar – esse é um problema importante porque é preciso afinar critérios”, diz Pedro Portugal Gaspar, inspector-geral da ASAE. “Há legislações e entendimentos diferentes”, aponta.

 

José Tavares confirma que o projecto “tem de ser muito bem acautelado e estudado para que as duas partes tenham os mesmos padrões e exigências”.

 

O protocolo entre o IACM e a ASAE inclui várias acções de formação (também em Portugal) e deverá ser revisto em 2018.

 

Na agenda de Macau, está ainda a revisão de várias leis relacionadas com a segurança alimentar. José Tavares dá prioridade à regulação da compra e venda de produtos online.