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Lei contra violência doméstica já conta 10 casos judiciais
Terça, 02/05/2017

Desde aplicação da lei contra a violência doméstica, a 5 de Outubro de 2016, foram confirmados 31 casos nos primeiros três meses e dez estão em processo judicial. As conclusões foram apresentadas pelo Instituto de Acção Social (IAS), que também revelou a preocupação para acolher as vítimas desde tipo de crimes. Até ao momento há 17 pessoas alojadas nos lares.

 

Ainda antes da aplicação da lei, as queixas de violência doméstica em Macau subiram exponencialmente. O assunto foi um dos temas principais da primeira sessão plenária de 2017 do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. Para além das 17 pessoas alojadas provisoriamente, registam-se 31 casos confirmados nos primeiros três meses, sendo que 10 deles encontram-se em processo judicial.

 

O chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS, Tang Yuk Wa, lembrou que o Instituto tenta criar todos os apoios, logísticos e psicológicos, às vítimas de violência doméstica.

 

Logo após a implementação, foi proposta uma revisão da lei, mas Tang informou que quando passarem três anos, ou seja, em 2019, vai ser feita uma avaliação e só aí sabe se a lei merece ser revista.

 

Na mesma sessão plenária foi também apresentado o progresso de dois grupos especializados. Um para o acompanhamento dos direitos e interesses das crianças e outro para o acompanhamento do objectivo do desenvolvimento das mulheres de Macau. Ambos têm como objectivo zelar pelos interesses de mulheres e crianças da região e foi elaborado um relatório.

 

O documento preliminar já se encontra na posse do IAS, mas ainda vai ser apreciado e posteriormente endereçado ao Governo. O relatório final espera-se que esteja pronto entre o segundo e o terceiro trimestres deste ano.