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Portadores de deficiência podem ter menos horas de trabalhos
Quinta, 27/04/2017

O Conselho Executivo deu luz verde aos cidadãos portadores de deficiência que recorram ao subsídio complementar aos rendimentos do trabalho terem de trabalhar apenas 128 mensais. Para além disso, deixam de necessitar ter completado 40 anos de idade.

 

Os pedidos devem ser apresentados no final dos meses de Maio, Julho e Outubro deste ano e Janeiro de 2018, referindo-se cada um deles ao período de trabalho do trimestre anterior.

 

Os que já viram aprovado o requerimento ao subsídio vão receber retroactivos ao dia 1 de Janeiro de 2017.

 

O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, informou que o número médio de requerentes por trimestre desceu consideravelmente de 2015 para 2016, passando de 1197 para apenas 340. A explicação a tão abrupta descida deve-se, segundo Leong, à instauração do salário mínimo, pese embora esta se reduza a trabalhadores da limpeza e dos serviços de administração predial.

 

O projecto foi instituído em 2008 e conhece assim a continuidade em 2017. A proposta é ajudar os que têm rendimentos mais baixos, que caso cumpram os requisitos podem auferir até cinco mil patacas por mês.

 

Foi também informado que o Gabinete Coordenador de Segurança vai ser extinto e os Serviços de Polícia Unitários irão integrar as atribuições da protecção civil. Como tal era necessário rever as normas de funcionamento do Conselho de Segurança. O Conselho vai receber o apoio administrativo e técnico dos Serviços de Polícia Unitários.

 

Foi igualmente discutido o projecto de Alteração ao regulamento administrativo respeitante à organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários, que prevê a criação de um novo adjunto do comandante-geral que dirige o Centro de Coordenação e protecção civil. Com a nova estrutura, os serviços passam a ter um comandante-geral e três adjuntos, subindo as subunidades de seis para sete elementos.