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Consulta pública sobre órgãos municipais ainda este ano
Sexta, 21/04/2017

A prometida consulta popular sobre a criação de órgãos municipais avança este ano, segundo afirmou hoje o Chefe do Executivo.

 

Esta tarde, na Assembleia Legislativa, o deputado pró-democracia Ng Kuok Cheong confrontou Chui Sai On com os atrasos da iniciativa, que chegou a estar agendada para a segunda metade do ano passado.

 

O Chefe do Executivo assegurou que o Governo está empenhado: “O Governo está resoluto em lançar uma consulta pública no corrente ano. Creio que vai ser concluída ainda este ano. Quanto à nomeação ou eleição dos membros, na altura, será ouvida a opinião alargada da população de Macau”, adiantou.

 

Chui Sai On justificou os atrasos na consulta pública com a necessidade de fazer estudos mais minuciosos, uma vez que a criação de órgãos municipais está ligada à eleição do Chefe do Executivo. Isto porque a Lei Básica prevê que os membros dos órgãos municipais façam parte do Colégio Eleitoral que escolhe o líder do Governo.