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Governo e UM estão “aquém” na divulgação do direito
Sexta, 21/04/2017

Paulo Cardinal defende que tanto a Administração como a Universidade de Macau (UM) não têm promovido o direito local. O jurista, que apresenta, esta tarde, o livro “Direito, Transição e Continuidade”, afirma ainda que as decisões do Governo e dos tribunais devem gerar discussão pública.

 

“Nenhum direito sobrevive se não for divulgado, se não for pensado, se não for discutido. Parece que, por vezes, em sítios muito pequeninos, é mau discutir-se o direito e incomodativo para as pessoas, por exemplo, criticar uma determinada lei, tomar uma atitude crítica relativamente a uma decisão judicial, questionar o acerto de uma determinada acção da Administração. Nada mais falso, nada mais distante do que deve ser um Estado de direito”, nota Paulo Cardinal.

 

O assessor da Assembleia Legislativa denuncia ainda a parca promoção do direito de Macau, por entidades públicas, e destaca o papel desempenhado pela Fundação Rui Cunha.

 

“Tendo o Governo, em geral, e a própria Universidade de Macau claramente ficado aquém do que deveriam em termos de publicitação, divulgação, reflexão sobre o direito, vem uma fundação privada, em boa hora, não digo colmatar totalmente a lacuna, mas claramente ocupar um espaço que estava muito, muito deserto”, comenta.

 

A Fundação Rui Cunha é a responsável pela edição do livro “Direito, Transição e Continuidade”. A instituição acolhe a apresentação da obra, a partir das 18h30. O professor catedrático português Jorge Bacelar Gouveia, autor do prefácio, é um dos oradores.