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Relatório sobre reformas políticas na APN em Fevereiro
Segunda, 23/01/2012
O relatório do Governo sobre as reformas políticas em Macau vai ser entregue à consideração da Assembleia Popular Nacional “no início de Fevereiro”, anunciou, este domingo, Florinda Chan.

De acordo com a secretária para a Administração e Justiça, depois da decisão do órgão legislativo central sobre a reforma política de Macau, o Governo de Macau pretende lançar um “processo de auscultação mais alargado”, após a divulgação, em Março, de um documento de consulta.

Florinda Chan falava numa cerimónia pública relacionada com o Ano Novo Lunar onde esteve também o Chefe do Executivo, que abordou, igualmente, o processo de reformas políticas.

Chui Sai On garante que “as opiniões recolhidas durante a consulta pública vão fazer parte do relatório” que será enviado para Pequim, acrescentando que o desenvolvimento do sistema político constitui “uma das tarefas mais importantes do Governo para o ano de 2012”.

O Chefe do Executivo promete, ainda, que este ano vai ficar concluída a revisão da lei de terras e a elaboração da lei do planeamento urbano. Sobre os prémios de concessão de terrenos, Chui Sai On diz ter ouvido o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, pelo que entende que “o valor do prémio dos terrenos deve ser revisto anualmente para se ajustar à conjuntura do mercado”.