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Subsídios escolares aumentam depois de fim do “ajustamento”
Quarta, 19/04/2017

A melhoria das condições financeiras do Governo é um dos argumentos que levam os Serviços de Educação e Juventude e o Fundo de Acção Social Escolar a sugerir o aumento dos subsídios já para o próximo ano lectivo.

 

A proposta de aumentos, discutida hoje na primeira reunião plenária deste ano do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, surge “em linha com o regresso da economia ao desenvolvimento estável e após um ajustamento profundo”, de acordo com o relato da reunião apresentado aos jornalistas.

 

Ao todo são oito os subsídios que devem ser aumentados. Para o subsídio de escolaridade gratuita dos vários níveis de ensino, o montante por turma deve aumentar para valores que vão das 918.200 até 1.404.400 patacas.

 

Para o subsídio de propinas por pessoa preveem-se aumentos para valores das 18.490 até às 22.950 patacas.

 

Devido à previsão de um maior número de alunos, a subida no valor dos subsídios deverá corresponder a um aumento de cerca de 400 milhões de patacas em comparação com o ano lectivo anterior.

 

Outro tema abordado na reunião plenária foi o reconhecimento de pessoas colectivas do sector educativo nos termos da lei do recenseamento eleitoral.

 

O Conselho analisou dois casos, tendo um pedido da National Conditions Education Association (Macau) sido rejeitado porque, de acordo com Wong Kin Mou, dos Serviços de Educação e Juventude, “nenhum dos titulares dos corpos gerentes é da área da educação”.

 

Um outro pedido, da Sociedade de Treinadores de Macau, ainda aguarda deliberação, mas “a maior parte” dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior já se manifestou contra o reconhecimento, porque a associação não tem “fins correspondentes aos que devem ser promovidos pelas pessoas colectivas do sector educativo”. É um resultado “preliminar”, explicou Wong Kin Mou, chefe do Departamento de Estudos dos Recursos Educativos.

 

Nesta reunião foi ainda abordado o impacto da nova lei do erro médico no “pessoal de promoção de saúde nas escolas”.

 

Caso os estabelecimentos de ensino prestem serviço de cuidados médicos, devem disponibilizar uma sala que cumpra os critérios dos Serviços de Saúde, incluindo um alvará.

 

De acordo com os Serviços de Educação e Juventude, ainda nenhuma escola apresentou aos Serviços de Saúde um pedido de licenciamento para uma unidade clínica.