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Nova lei para gestão de resíduos de construção só em 2018
Sábado, 15/04/2017

O Regime de Gestão de Resíduos de Materiais de Construção só deve entrar em processo legislativo em 2018. Inicialmente, estava previsto para este ano, mas a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental adiantou à TDM - Canal Macau o prolongamento dos trabalhos.

 

No final de 2015, o Governo avançou com uma consulta pública. Em Fevereiro deste ano, publicou o respectivo relatório, que espelha o apoio da sociedade, lê-se na resposta à TDM – Canal Macau.

 

O futuro regime integra um plano de redução de materiais de construção, que inclui a cobrança das taxas para o aterro de resíduos de materiais de construção. Além disso, vai reforçar a supervisão do abandono de materiais de construção.

 

O tratamento de todos os resíduos passará a ser pago, através de dois níveis de taxação. O primeiro representa um custo de 130 patacas por tonelada e destina-se a materiais inertes de construção e demolição misturados com outros resíduos e materiais não inertes, ou seja, lamas, lodos e asfalto. O segundo tem um custo de, pelo menos, 30 patacas por tonelada, caso tenha sido feita uma separação dos materiais.

 

Na nova proposta de lei está ainda previsto o aumento da multa por despejo negligente de resíduos de construção. As coimas variam entre 50 mil e 200 mil patacas.