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Declaração Conjunta: 30 anos depois resultados são positivos
Sexta, 14/04/2017

A Lei Básica de Macau nasceu baseada naquela que foi redigida para Hong Kong. E tudo começou com a Declaração Conjunta. Palavra de Arnaldo Gonçalves e Jorge Rangel, dois estudiosos e conhecedores do processo diplomático que levou Macau à regência chinesa, depois de anos sob a alçada de Portugal.

 

Na Fundação Rui Cunha, esta quinta-feira, dia do aniversário da Declaração Conjuntao, os dois oradores falaram sobre o longo processo, os avanços e recuos e todas as nuances daquela que podemos apelidar de "mãe" da Lei Básica de Macau.

 

A TDM Rádio Macau acompanhou a palestra e procurou saber se, depois de 30 anos, aquilo que Cavaco Silva e Zhao Ziyang assinaram a 13 de Abril de 1987 se verifica. Ou, por outras palavras, se se cumpriu o combinado. De certa forma, ambos concordam. Jorge Rangel, do instituto internacional de Macau, que esteve no Governo por aquela altura e acompanhou de perto todo o processo, acredita que grande parte do que ficou redigido regista-se hoje.

 

"Muita coisa mudou e mudou para melhor. As pessoas têm mais condições e os direitos existentes durante os tempos de Portugal no território permaneceram intactos. Claro que há alterações e críticas que se podem fazer aqui e ali. Por exemplo, os órgãos consultivos, a forma dos mesmos actuarem. Factos que podiam ser melhores e diferentes", referiu o professor universitário.

 

Arnaldo Gonçalves, Presidente do Fórum Luso-asiático, apenas lamenta que Portugal não aproveite mais a parceria e aproximação que foi criada com o Governo Chinês: "Temos uma parceria estratégica e Portugal não dá ideias inovadoras. Tenho pena, pois gostava Portugal se lembrasse mais de Macau, não apenas quando precisa."

 

Trinta anos depois, a Declaração Conjunta foi, segundo os dois intervenientes, um processo que correu bem. O futuro ninguém conhece, mas no presente podemos dizer que estas três décadas não foram em vão.

 

Os dois oradores saudaram a sala cheia no auditório da Fundação Rui Cunha. Ambos frisaram também a importância de manter viva a memória e património histórico existentes entre Macau e Portugal.