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Pearl Horizon: Chui Sai On recebe este sábado deputados
Sexta, 07/04/2017

Pelo menos 13 deputados subscrevem a carta ao Chefe do Executivo em que é pedida uma solução rápida para quem investiu no empreendimento Pearl Horizon. Mas o número pode crescer nas próximas horas, após a reunião desta sexta-feira em que foi acertada a estratégia para o encontro com Fernando Chui Sai On. A reunião tem lugar este sábado de manhã.

 

Ng Kuok Cheong admite que o número de subscritores pode chegar a 19. Pereira Coutinho confirma: “o documento que vai ser entregue ao Chefe do Executivo está ainda a circular porque há mais deputados interessados, nomeadamente os deputados Fong Chi Keong e Mak Soi Kun, que também decidiram subscrever o documento”.

 

Segundo ainda Pereira Coutinho, entre este grupo de deputados, há um ponto assente: “não se pode misturar as coisas. Não se mexe na Lei de Terras”.

 

Na versão de Ng Kuok Cheong este, é de resto, o único ponto onde há unanimidade.

 

“O princípio comum é não rever a lei de terras. A actual lei já tem mecanismos para o Governo avançar com uma solução. Por exemplo, o artigo 56. Mas, à partida, não iremos fazer referências tão concretas”, afirmou Ng Kuok Cheong.

 

O deputado pró-democracia refere-se ao artigo da Lei de Terras que autoriza o Chefe do Executivo a impor condições especiais nos contratos de arrendamento de terrenos. Chui Sai On pode, por exemplo, determinar que os actuais contratos de compra e venda são mantidos, qualquer que seja o construtor que fique com o Pearl Horizon.

 

Já Pereira Coutinho insiste na ideia de um novo concurso público para o terreno e garante que a solução é partilhada por todos os deputados que subscrevem a carta.

 

“A proposta é simples: o Governo pode voltar a licitar o terreno no caderno de encargos e incorporar regras que venham a proteger os direitos dos investidores e das pessoas que ficaram prejudicadas com o sinal que deram para aquisição da fracção imobiliária”.

 

Até agora, o Executivo diz estar aguardar pela decisão dos tribunais para propor uma solução para quem comprou casa.

 

O encontro com Chui Sai On surge uma semana depois de a Mesa da Assembleia Legislativa ter divulgado um extenso relatório sobre o projecto de lei apresentado por Gabriel Tong. O deputado avançou, no ano passado, com uma norma interpretativa da Lei de Terras, rejeitada de imediato.

 

O objectivo de Gabriel Tong era esclarecer que a actual lei dá poderes ao Chefe do Executivo para suspender o prazo das concessões, sempre que o concessionário não seja culpado pelo não aproveitamento do terreno.

 

O projecto foi rejeitado por se entender que a interpretação representava antes uma alteração à Lei de Terras e, como tal, estava dependente de autorização do Chefe do Executivo.