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Formação contínua: subsídio pode ser usado a partir de terça
Sexta, 07/04/2017

O subsídio à educação contínua pode começar a ser utilizado a partir de terça-feira. O anúncio foi feito esta tarde pelo Conselho Executivo, que deu luz verde à continuação do programa.

 

A partir deste ano e até 2019, cada residente, a partir dos 15 anos, tem direito a um apoio até seis mil patacas para realização de cursos ou de exames de credenciação.

 

A procura tem subido: houve um aumento de 15 por cento no número de beneficiários, em relação à primeira edição. Entre 2011 e 2013, houve 145 mil pessoas a levantar o subsídio, contra as 167 mil que usaram o apoio entre 2014 e 2016.

 

Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, fala em objectivos cumpridos: “Este programa é reconhecido na sociedade e bem acolhido pela população. Podemos concluir que conseguimos obter um resultado positivo e, por isso, estamos na terceira fase de implementação deste programa”.

 

Desta vez, há novas regras para o reconhecimento dos cursos subsidiados: a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai passar a avaliar o nível de profissionalização das formações e dos exames de línguas, por exemplo.

 

Há também o compromisso de aumentar a fiscalização. Até aqui, a DSEJ recebeu 184 queixas e fez mais de cinco mil vistorias às instituições associadas ao programa. Há 11 de casos que foram transferidos para a justiça, de acordo com o director substituto da DSEJ, Lou Pak Sang. São processos que, acrescentou, têm que ver com “falsificação de assinaturas ou apresentação de documentos não correspondentes à verdade. Houve também casos de [realização] dois cursos, à mesma hora, na mesma data, o que não seria possível”.

 

O Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo conta com um orçamento de 700 milhões de patacas.