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AL admite proposta de debate sobre contratações irregulares
Sexta, 07/04/2017

A proposta de Leong Veng Chai para o debate de um assunto de interesse público foi admitida pela Assembleia Legislativa (AL) e será votada em plenário na próxima segunda-feira. Caso seja aprovada, os deputados vão discutir nessa câmara as irregularidades que assombram o recrutamento de trabalhadores pelos serviços do Governo.

 

O pedido de debate vem na sequência do relatório do Comissariado Contra a Corrupção, divulgado no mês passado, que denunciou violações às regras na contratação de pessoal pelo Instituto Cultural (IC). No documento que assina, Leong Veng Chai diz que o IC é apenas a “ponta do icebergue” e dá como exemplo a direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, que também “celebrou contratos de aquisição de serviços para o recrutamento de um grande número de trabalhadores”.

 

O deputado expõe situações de pessoas que são recrutadas com contratos de aquisição de serviços ou de tarefa, mas que acabam por trabalhar como se fossem funcionários públicos.  

 

O número dois de Pereira Coutinho exorta a secretária para a Administração e Justiça a “fiscalizar os serviços públicos” e denuncia a “falta de clareza na legislação e de exigência de responsabilidades” face a situações irregulares. Assim sendo, e apesar dos alertas de muitos deputados, os serviços do Governo continuam a agir da maneira que querem e a esquivar-se das regras, constata o deputado.

 

A adopção desses “métodos irregulares de contratação fazem a população duvidar da imparcialidade do processo de recrutamento da função pública”, aponta o signatário, algo que causa “efeitos negativos gravosos e diminuiu a credibilidade do Governo”. Para que se reverta essa situação, Leong Veng Chai espera então que os deputados possam discutir, “de uma forma livre”, o tema na AL.