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Informações financeiras: Macau e Portugal adiam acordo
Quarta, 05/04/2017

Portugal e Macau não assinaram hoje o acordo para troca de informações financeiras, por ocasião da visita ao território do secretário de Estado português dos Assuntos Fiscais. Fernando Rocha Andrade avançou que o acordo não é urgente para Portugal.

 

“O que nos informaram hoje na reunião - foi uma reunião muito produtiva de manhã – era que havia empenho tanto da região de Macau, tal como nos reafirmámos, no processo relativo às trocas de informações no âmbito da norma comum da OCDE. Também nos foi dito que não tinham sido concluídos os procedimentos do lado de Macau. Portanto, a República Portuguesa reafirmou a sua disponibilidade para o fazer. Não é uma questão para nós de nenhuma urgência e continuamos disponíveis para chegar a um acordo”, afirma. 

 

Apesar de assinatura do acordo ser adiada, não quer dizer que Macau e Portugal o venham a fazer. O secretário acrescenta que a data para entrada em vigor “depende do acordo que vier a ser assinado”. A data avançada seria o início de 2018. Fernando Rocha Andrade acrescenta que não há qualquer entrave para cumprir esse calendário. “Do nosso ponto de vista que, já vamos começar a trocar dados com outras jurisdições ainda este ano, não há nenhum obstáculo a esse início”, acrescenta. 

 

O protocolo, nota Rocha Andrade, indica que as visitas são alternadas, sendo que a próxima visita poderá ser de Macau a Lisboa.

 

Ao final desta tarde, o secretário de Estado esteve reunido com os Conselheiros das Comunidades Portuguesas. Fernando Rocha Andrade adiantou que ainda este ano vai ser deixar de ser necessário aos portugueses a viver fora ter um representante fiscal.  

 

“Um dos obstáculos que as pessoas com interesses patrimoniais em Portugal, mas que residem no estrangeiro tem hoje em dia, é a necessidade de nomeação de um representante fiscal, quando alteram as moradas e, por vezes, isso cria um conjunto de complicações burocráticas. No máximo, até ao final deste ano, segundo os termos da legislação já aprovada, as pessoas vão poder optar por um regime muito simples de notificação por email. E podendo ser notificadas por email e desaparecendo o problema de enviar cartas para o outro lado do mundo, as pessoas podem prescindir de ter representantes fiscais. O que representa uma grande simplificação”, concluiu Fernando Rocha Andrade.