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Lionel Leong empurra salário mínimo em 2019 para AL
Sexta, 31/03/2017

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não se compromete com datas para a extensão do salário mínimo a todos os sectores de actividade. O governante esteve esta tarde na Assembleia Legislativa para responder a perguntas dos deputados.

 

No segundo dia de interpelações orais do Executivo, a bancada laboral e pró-democracia defenderam que, a manter-se o actual plano de consultas e estudos, será impossível aprovar uma proposta de lei antes de Janeiro de 2019. Este foi o prazo inicial dado pelo Governo para a generalização do salário mínimo. Mas Lionel Leong lavou as mãos: “Não é possível ao Governo controlar a data de entrada em vigor [da proposta de lei]. O que nós pretendemos fazer é envidar os maiores esforços para que o resultado da consulta pública seja divulgado no primeiro trimestre de 2018 e depois entrar em processo legislativo. Quanto à data de entrada em vigor, temos de respeitar a opinião dos deputados”.

 

Para o secretário, a recolha de mais opiniões é imprescindível.

 

Após um inquérito feito no ano passado, no final de Abril será feita nova consulta aos sectores onde já se aplica o salário mínimo. No quarto trimestre deste ano, haverá uma consulta pública generalizada. Os resultados serão conhecidos no próximo ano. Ou seja, só depois de Abril de 2018 é que o Governo vai redigir uma proposta, que terá ainda de ser aceite pelo Conselho Executivo, dominado pelo sector empresarial.