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Secretário de Estado tranquiliza portugueses sobre impostos
Segunda, 03/04/2017

É com uma mensagem de tranquilidade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal chega a Macau. Fernando Rocha Andrade vai estar no território na próxima quarta-feira, numa altura em que as duas jurisdições preparam um acordo sobre troca de informações fiscais.

 

“Quem vive em Macau ou tem os seus rendimentos gerados em Macau tem o seu imposto regulado pela lei de Macau. Não é pela lei portuguesa”, começa por dizer Fernando Rocha Andrade, em declarações à TDM – Rádio Macau.

 

“Se Macau entender, no futuro, haver este tipo de cooperação administrativa, quem reside e trabalha em Macau deve encarar isso com absoluta tranquilidade. Nada tem que ver com os impostos que paga, que são devidos a Macau”, insiste o governante português.

 

Hoje, Fernando Rocha Andrade esteve em Hong Kong, onde assinou um acordo de troca de informações fiscais com a região vizinha. “Exprime um momento vasto na OCDE, no sentido de haver troca de informações entre administrações fiscais. Permite que, no formato que define a OCDE, seja trocada informação relativa aos saldos de contas detidos pelos residentes de cada um dos estados num outro estado. Faz parte de uma estratégia da OCDE e Portugal adere porque esta troca de informações permite regras de transparência financeira, controlo de branqueamentos de capitais, financiamento de criminalidade e também de evasão fiscal”, nomeia Fernando Rocha Andrade.