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Pearl Horizon: Ng Kuok Cheong propõe alternativa a concurso
Segunda, 03/04/2017

Entre os deputados que se preparam para pedir uma reunião com o Chefe do Executivo sobre o projecto imobiliário Pearl Horizon há várias propostas em cima da mesa para resolver os problemas causados pela reversão do terreno. Ainda não é certo se, na carta a Chui Sai On, serão avançadas propostas – a decisão será tomada até sexta-feira, de acordo com Ng Kuok Cheong.

 

O deputado pró-democracia parece afastar a sugestão de José Pereira Coutinho, que propõe a realização de um concurso público com regras especiais para proteger os interesses dos investidores. Para Ng Kuok Cheong, os direitos a proteger são os dos pequenos compradores, lesados com a suspensão da obra – o que poderá ser feito através da lei de terras que autoriza o Governo a impor condições nos contratos de arrendamento.

 

“Deve seguir-se o artigo 56ª da Lei de Terras. Quando o Governo recupera um terreno, deve impor cláusulas especiais para que a estrutura original do edifício e os actuais contratos de compra e venda sejam mantidos, independentemente do construtor que continue com a obra”, concretiza Ng Kuok Cheong.

 

O deputado frisa que o Governo, até agora, não afastou esta solução.

 

A posição do Executivo tem sido aguardar pela decisão dos tribunais antes de decidir o que fazer com o terreno do Pearl Horizon.