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AL entrega relatórios sobre Lei de Terras
Sábado, 01/04/2017

Os deputados da Assembleia Legislativa já têm acesso às transcrições da discussão da Lei de Terras. Foi um dos assuntos discutidos nos últimos plenários, depois da proposta de revisão da Lei por parte de Gabriel Tong. Um documento extenso foi entregue aos deputados no final da sessão desta sexta-feira.

 

São mais de 500 páginas e, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, está lá tudo o que foi pedido. Ho Iat Seng havia prometido entregar as transcrições do debate da Lei de Terras até final deste mês e cumpriu. Para além do parecer do Governo, das declarações dos deputados e da proposta de Gabriel Tong, há também o parecer da Assembleia sobre o projecto do referido deputado. A resposta de Ho Iat Seng, é clara: "Trata-se de uma rejeição preliminar."

 

Ho Iat Seng garante que o próximo passo terá de ser dado pelo Executivo, estando a Assembleia "aberta a aceitar" qualquer proposta.

 

O Presidente garantiu que a Assembleia fez tudo o que pôde relativamente a esta situação.