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Portugal poderá aceder a saldos de contas a partir de Julho
Terça, 28/03/2017

Macau prepara-se para informar Portugal sobre os saldos das contas dos contribuintes que residem no território, a partir de 1 Julho. É o que resulta da nova lei sobre troca de informações fiscais – já discutida pelo Conselho Executivo – e da intenção de rever o actual acordo com Lisboa.

 

O secretário de Estado português para os Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, tem motivos para se declarar optimista. Quando chegar a Macau, a 5 de Abril, para negociar a troca de dados com o fisco é provável que a Assembleia Legislativa tenha já recebido a proposta do Governo que permite a divulgação de informações sobre o saldo bancário dos contribuintes que vivem no território.

 

A troca será automática, feita de forma regular pelos bancos e permite alargar os actuais acordos bilaterais de tributação assinados por Macau.

 

O porta-voz do Conselho Executivo desvaloriza a hipótese de a troca de informações resultar no pagamento extra de impostos em Portugal. Leong Heng Teng diz que a intenção é seguir a tendência internacional, definida pela OCDE: “Como temos uma nova lei, que também prevê a troca automática e espontânea [de dados], temos de entrar em contacto com Portugal para actualizar o acordo para adaptar à legislação. Não implica um aumento de taxa tributária”.

 

Em causa está a informação sobre o saldo das contas apurado no último dia de cada ano, independentemente dos valores envolvidos. Os movimentos bancários estão excluídos desta troca automática de dados.

 

Mas a proposta de lei prevê também que Macau informe as autoridades fiscais estrangeiras caso detecte movimentações suspeitas.

 

Nestes dois cenários, a troca de informações pode ser feita sem conhecimento do contribuinte. Ainda assim, o director dos Serviços de Finanças, Ieong Kong Leong, garante que não há violação de dados pessoais: “As informações que recebermos têm de estar sujeitas à codificação e à segurança do sigilo”.

 

Já nas trocas de dados a pedido, o contribuinte é avisado. Estes casos abrangem empresas, associações e fundações. Aqui, o fisco poderá ter acesso a dados armazenados nos últimos cinco anos pelo Governo e por entidades do sector financeiro, incluindo o offshore, e dos seguros. A troca depende, no entanto, de autorização do Chefe do Executivo.

 

Com a nova lei, o Governo pretende juntar-se aos membros do G20 e à União Europeia, que aceitaram já implementar um modelo único internacional para a troca de dados. O objectivo é reforçar o combate à fraude e evasão fiscal.