Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Governo quer mais tempo para aplicar lei do ensino superior
Terça, 28/03/2017

O Governo quer adiar a entrada em vigor da nova lei do ensino superior. Na nova versão da proposta, discutida hoje pela Assembleia Legislativa, é avançado um prazo de um ano, contra os 90 dias previstos inicialmente.

 

Alguns deputados entendem que é demasiado tempo e avançam com uma contraproposta: seis meses. “Alguns [membros da 2ª Comissão Permanente AL] acham que este prazo [de um ano] é longo demais e propõem a sua redução para meio ano. Sabemos que o Governo tem ainda de aprovar alguns regulamentos administrativos e é preciso tempo para que possam entrar ao mesmo tempo que esta lei”, explica Chan Chak Mo, presidente da Comissão.

 

Um dos regulamentos pendentes tem que ver com a criação do Fundo do Ensino Superior, de capitais públicos, destinado a financiar universidades e alunos. O Governo pretende que as regras de funcionamento sejam feitas num diploma à parte, que dispensa votação por parte da AL. Do lado dos deputados, há reservas.  “Como se trata de uma matéria complexa, vamos pedir ao Governo que esclareça a opção de regular esta matéria por regulamento administrativo e não por lei”, adiantou Chan Chak Mo.

 

Os deputados esperam discutir a questão com o Governo já na próxima quinta-feira.