A revisão do acordo entre Portugal e Macau para troca de informações fiscais domina a agenda do secretário de Estado português para os Assuntos Fiscais, avança hoje o semanário Plataforma. Fernando Rocha Andrade chega a Macau no dia 5 de Abril.
As negociações estão ainda em curso, mas o secretário de Estado espera que o acordo possa ser fechado durante a visita a Macau.
Ao abrigo do novo protocolo, os bancos de Macau passam a divulgar o saldo das contas dos seus clientes ao fisco português e vice-versa.
Em entrevista, Rocha Andrade adianta que os portugueses que vivem e pagam os impostos de rendimento em Macau, vão continuar isentos de IRS – “pelo menos, enquanto residentes” em Portugal.
O acordo abre a porta para que a troca de informações seja feita dentro das novas directivas da OCDE, que Macau pretende aplicar até 2018.
Como avançou em Dezembro a TDM-Rádio Macau, o Executivo vai alterar a legislação local e autorizar a troca automática de dados pessoais.
A proposta – já submetida a consulta pública – obriga à revelação de nomes, números de contribuinte e saldos de contas bancárias. Os dados podem ser entregues a pedido, de forma automática ou espontaneamente.