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Portugal prepara-se rever troca de dados com fisco de Macau
Sexta, 24/03/2017

A revisão do acordo entre Portugal e Macau para troca de informações fiscais domina a agenda do secretário de Estado português para os Assuntos Fiscais, avança hoje o semanário Plataforma. Fernando Rocha Andrade chega a Macau no dia 5 de Abril.

 

As negociações estão ainda em curso, mas o secretário de Estado espera que o acordo possa ser fechado durante a visita a Macau.

 

Ao abrigo do novo protocolo, os bancos de Macau passam a divulgar o saldo das contas dos seus clientes ao fisco português e vice-versa.

 

Em entrevista, Rocha Andrade adianta que os portugueses que vivem e pagam os impostos de rendimento em Macau, vão continuar isentos de IRS – “pelo menos, enquanto residentes” em Portugal.

 

O acordo abre a porta para que a troca de informações seja feita dentro das novas directivas da OCDE, que Macau pretende aplicar até 2018.

 

Como avançou em Dezembro a TDM-Rádio Macau, o Executivo vai alterar a legislação local e autorizar a troca automática de dados pessoais.

 

A proposta – já submetida a consulta pública – obriga à revelação de nomes, números de contribuinte e saldos de contas bancárias. Os dados podem ser entregues a pedido, de forma automática ou espontaneamente.

 

Num eventual acordo com Portugal, por exemplo, as Finanças podem, por iniciativa própria, revelar que um determinado contribuinte recebe em Macau direitos fiscais que podem implicar um aumento ou cobrança de imposto em Portugal.