Em destaque

21 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.21 patacas e 1.13 dólares norte-americanos.

Leonel Alves: lei de terras prejudica credibilidade de Macau
Quinta, 23/03/2017

Leonel Alves avisa que existe “um grande desconforto dos investidores” por causa da lei de terras. Em entrevista ao Hoje Macau, o deputado disse que a aplicação desta lei “está a prejudicar a credibilidade” de Macau “dentro e fora de portas”, uma situação, a seu ver, “inconcebível”.

 

O advogado insiste na necessidade do apuramento de responsabilidades antes de se decidir pela declaração da caducidade dos terrenos após o prazo de concessão de 25 anos. E questiona mesmo se o que se pretende é uma política “cega e insensível, que pode chegar a ter algum cheiro a confisco”.

 

Ainda neste âmbito, o deputado referiu que até agora não teve acesso às gravações, que o presidente da Assembleia Legislativa (AL) prometeu que seriam ouvidas, das reuniões da comissão que analisou o diploma da lei de terras.

 

Leonel Alves lamenta que algumas reuniões justamente das comissões da AL não sejam abertas à população, que “merece” saber o que se passa neste “diálogo mais directo” entre o Governo e os deputados, durante o qual são discutidos “aspectos muito interessantes que Macau defronta” actualmente.

 

“Não basta a Assembleia dizer que o Governo tem de ser transparente. A própria Assembleia tem de ser transparente. E uma forma de demonstrar essa transparência é, nas reuniões que sejam importantes, o acesso ao público ser mantido”, acrescentou nesta entrevista ao Hoje Macau.

 

Quanto às eleições deste ano, o deputado com maior experiência legislativa ainda não decidiu se é candidato, apontando que 33 anos na AL já pesam “um bocado”. “Pesa nos dois sentidos – no sentido de dever continuar, porque poderei contribuir com algo para alguma coisa, e pesa também do outro lado, mereço um bocado de descanso e dedicar-me a outras coisas. Não cheguei ainda a nenhuma conclusão.”

 

Leonel Alves comentou ainda o caso Ho Chio Meng, considerando “alarmante” a existência de um pro­cesso com estas características, ou seja, a imputação da suspeita da prática de 1900 crimes. Para o advogado é também “incom­preensível” haver ainda julgamentos em primeira instância num Tribunal de Última Instância, sem possibilidade de recurso. Leonel Alves conclui ser uma situação “injusta”, quer para a acusação quer para a defesa.