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Lei anti-tabaco aprovada mas deputados queriam lei mais dura
Terça, 19/04/2011
A Assembleia Legislativa aprovou, na especialidade, esta segunda-feira, 18 de Abril, a proposta de lei de prevenção e controlo do tabagismo. O diploma entra em vigor em Janeiro de 2012.

Na sessão plenária a proposta apresentada pelo Executivo foi criticada por vários deputados que defendem a proibição total do fumo na RAEM. No centro das críticas estiveram as excepções para os casinos e a liberdade de se poder fumar nas Universidades.

A lista dos locais onde será proibido fumar é extensa – vai desde os espaços cobertos públicos até às praias – mas para alguns deputados não chega. É o caso de Mak Soi Kun que considera que foi dado “um grande passo para o controlo do tabagismo. Mas ainda há uma grande distância para conseguir atingir o objectivo de proibição total do tabagismo”.

A agravar o descontentamento estão ainda as excepções que a lei permite, sobretudo nos casinos e nas instituições de ensino superior e centros de formação profissional. Mak Soi Kun diz que compreende as razões económicas no favorecimento às operadoras de jogo, já no caso das escolas, o deputado fala num mau exemplo que “viola as expectativas da nação e da população”.

De acordo com o director dos Serviços de Saúde, foi o Gabinete de Ensino Superior que sugeriu a liberdade de se criraem zonas de fumo ao ar livre nas universidades. Quanto aos casinos só vão ser obrigados a criar salas de fumo em 2013, espaços que não poderão exceder 50% da sua área total.

Para Ng Kuok Cheong, o Governo devia aproveitar o momento de alta prosperidade para elevar a qualidade do sector, proibindo completamente o fumo. A proibição “pode criar impactos negativos a curto prazo, mas contribui para elevar o nível de qualidade dos casinos a longo prazo. “Acho que há que implementar enquanto a actividade está em pleno desenvolvimento e não quando está a deteriorar-se”, razão pela qual o deputado defende que é “oportuno, desde já, a proibição de fumo nos casinos”.

O director dos Serviços de Saúde frizou que o Governo está preocupado com a saúde dos trabalhadores dos casinos e garantiu que a qualidade do ar nas sala de jogo está a ser alvo de um estudo por parte de um laboratório da China...

De resto, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, chamou a atenção para as dificuldades de encontrar consensos e equilibrar interesses sobre a proibição de fumar. O secretário quer que o combate ao tabagismo se faça de forma progressiva.