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Deputados terminam discussão com Governo sobre lei do tabaco
Quarta, 22/03/2017

A Assembleia Legislativa (AL) terminou hoje a discussão, na especialidade, da nova lei antitabaco, que entrará em vigor em Janeiro de 2018.

 

As concessionárias de jogo têm ainda mais um ano para se adaptarem às novas regras.

 

A manutenção das salas de fumo nos casinos foi o principal braço-de-ferro travado entre deputados e Governo. A AL conseguiu reverter a política inicial de tolerância zero, apesar de ter votado a favor da proposta do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, na generalidade.

 

Uma alteração desvalorizada por Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da AL, que discutiu o diploma na especialidade. “É normal que haja alterações, em sede de Comissão. No plenário, os deputados podem não ter feito uma leitura minuciosa da proposta. Não é um precedente, mas uma situação normal”, vinca o deputado. 


Na reunião de hoje, ficou decidida mais uma mudança: o despacho que vai definir os novos critérios para as salas de fumo será feito pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Na versão inicial, a matéria era da competência do Chefe do Executivo.

 

A nova lei anti-tabaco deverá ser votada em Maio.