Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Shuen Ka Hung defende trabalhadores estrangeiros
Quarta, 18/01/2012
O director dos Serviços para os Assuntos Laborais afirma que todas as pessoas têm direito ao emprego, contrariando, assim, alguns deputados, como Kwan Tsui Hang ou Ho Ion Sang. Numa interpelação oral, Kwan Tsui Hang criticou o facto das leis locais permitirem aos estrangeiros com visto de turismo arranjar emprego em Macau. A deputada pensa que esta situação está errada, sobretudo, porque leva à respectiva autorização de permanência.

“Apenas as agências de emprego e os empregadores licenciados e com autorização de contratação de trabalhadores não residentes é que podem apresentar pedidos de autorização de permanência (...) segundo o actual regime jurídico, o visto de trabalho não isenta os trabalhadores não residentes de preencher todos os requisitos legais para a obtenção de autorização de permanência”, contrapôs Shuen Ka Hung.

Ainda assim, Kwan Tsui Hang pediu uma maior atenção aos registos dos trabalhadores estrangeiros, como o cadastro. Na mesma linha, Pereira Coutinho destacou que os não residentes são os principais responsáveis pelos problemas de segurança do território. “A insegurança sentida pela nossa sociedade tem que ver com a contratação de trabalhadores do exterior. Além disso, estes estão sempre a mudar de emprego e quem sai prejudicado são os residentes de Macau”, disse.

Face a isto, Shen Ka Hung disse que “mesmo tendo o trabalhador cometido um crime e cumprido pena, não podemos evocar esse precedente para não autorizar a contratação, quer seja residente, quer seja não residente”. “É uma questão de justiça”, frisou.

Kwan Taui Hang e Ho Ion Sang insistiram ainda na questão da falta de qualidade dos trabalhadores não residentes. O dirigente respondeu que “não se pode tomar a parte pelo todo” e deixou ainda um alerta aos deputados. “Se acharem que há necessidade de um tratamento diferenciado e que devem ser retirados os direitos laborais da lei de contratação de não residentes podemos apresentar uma proposta de alteração legislativa. Mas tenho de deixar o alerta: independentemente da origem do trabalhador, desde que trabalhe em Macau deve gozar de igualdade de tratamento. Não nos opomos à retirada desse capítulo, no entanto, tenho de chamar a atenção para as normas da lei básica e de outros diplomas vigentes”, apontou Shuen Ka Hung.

O deputado Mak Soi Kun falou de uma “lista negra” para os estrangeiros que arranjem trabalho em Macau com visto de turista, para posterior expulsão. “Se alguém depois de entrar em Macau violar esta qualidade de turista, que lhe foi dada, deve ou não ser expulsa do território. Acho que os serviços de emigração têm a competência para incluir esta pessoa na lista de pessoa ‘non grata’, ficando na lista negra”.