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Maioria dos protestos contra obras municipais têm sucesso
Sexta, 17/03/2017

Setenta por cento dos protestos em Macau contra projectos públicos são bem-sucedidos, com o Governo a suspender as obras ou a relocalizá-las. É, pelo menos, esta a conclusão de um estudo sobre a capacidade de mobilização dos moradores, após a transferência de soberania.

 

Os casos em análise não são muitos – 30, entre 1999 e 2014 – mas servem para mostrar até que ponto a oposição popular às instalações públicas ou projectos privados em zonas residenciais é eficaz. A resposta é positiva: em 70 por cento dos casos, os moradores foram bem-sucedidos, conclui Jiang ShanShan, especialista em ciência política, num artigo publicado na última edição em português da Revista de Administração Pública.

 

A académica usa a expressão “não no meu quintal” para se referir a este tipo de protestos – raros durante o tempo da Administração portuguesa; cada vez mais comuns, a partir do segundo mandato de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo.

 

A maioria tem que ver com obras de pequena dimensão, a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. São mercados, instalações de recolha de lixo, bombas de gasolina e postos de transformação eléctrica. Há também registo de forte oposição a equipamentos sociais, como lares de idosos e centros para toxicodependentes.

 

O metro ligeiro é o único projecto que envolve um grande investimento e mexe com vários interesses a entrar nesta lista, com o Governo a alterar o traçado depois de os moradores da Rua de Londres terem apresentado queixa no Comissariado contra a Corrupção.

 

Jiang ShanShan diz que o CCAC “passou a ser um elemento chave condicionante” das decisões da Administração. Mas as associações tradicionais, “que acumulam os papéis de representante da opinião pública e de apoiante das acções governativas”, também contribuíram, sobretudo quando estavam em causa “pequenas instalações que envolviam a vida da população”.

 

A académica frisa que uma das razões para os moradores serem bem-sucedidos foi o facto de terem adoptado uma “estratégia de conseguir apoio de terceiros, recorrendo a figuras do regime que podem influenciar a tomada de decisões”.

 

O estudo faz também referência às grandes derrotas dos moradores, como a Estação de Tratamento de Aguas Residuais da Areia Preta e o aterro de cinzas volantes de Ka Ho.