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Casinos têm até 2019 para aplicar nova lei contra tabagismo
Terça, 14/03/2017

O Governo dá até 2019 às operadoras de jogo para terem salas de fumo com padrões mais elevados de qualidade do ar. Ou seja, os casinos terão um ano para se adaptarem à nova lei contra o tabagismo, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2018. Os prazos estão previstos na nova versão da proposta de lei, entregue na semana passada à Assembleia Legislativa (AL) e discutida hoje, pela primeira vez, pelos deputados.

 

Sem surpresas, a proposta do Executivo para controlar o consumo de tabaco nos casinos tem o apoio da maioria dos deputados que discutem o diploma nesta fase: a 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa sempre foi a favor da instalação de salas de fumo, à excepção de dois membros, que apoiavam a política inicial do Executivo de tolerância zero.

 

Ng Kuok Cheong e Leong Veng Chai mantêm a posição enquanto a maioria concorda agora com a solução de compromisso do Governo de elevar os padrões de qualidade do ar. “Provavelmente, algumas das salas já reúnem os requisitos a serem fixados”, admite Chan Chan Mo, presidente da Comissão. Quanto às restantes, aditou, “os casinos terão de introduzir alterações”, sob pena de fecharem.

 

Os novos critérios vão ser definidos pelo Chefe do Executivo, através de regulamento administrativo. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, adiantou já que vai ser exigido às operadoras que aumentem o nível de pressão negativa das salas para fumadores.

 

Com a instalação das zonas de fumo, passa a ser proibido fumar nas salas de jogo VIP.

 

O argumento para a manutenção de salas para fumadores nos casinos é, sobretudo, económico, mas Chan Chak Mo diz que a proposta também é favorável aos trabalhadores: “Se é permitida a criação de salas para fumadores que podem minimizar significativamente os efeitos nocivos para a saúde dos trabalhadores, isto é positivo, face à competitividade regional.  Não podemos saber quanto negócio perderão os casinos com a proibição. Actualmente, não devemos assumir este risco. Isto também vai afectar os trabalhadores”. “Não quer dizer que olhamos para o dinheiro e não para a saúde”, frisa o deputado.

 

O Governo rejeitou, no entanto, algumas das propostas da Comissão. A partir de 1 de Janeiro de 2018, passa a ser proibido fumar dentro da prisão: o consumo de tabaco só poderá ser feito ao ar livre, em zonas a ser definidas pelo director do Estabelecimento Prisional. Vai também deixar de haver salas de prova nas tabacarias.

 

Os deputados reúnem-se na próxima semana com o Governo para discutir a nova proposta de lei.

 

Apesar de ainda não haver consenso, Chan Chak Mo acredita que há condições para que a lei seja votada já em Abril.