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Caso Ho: advogado não sabe se esclarece TUI sobre renúncia
Quinta, 09/03/2017

Leong Veng Pun, até esta semana advogado de Ho Chio Meng, está a decidir se vai ou não esclarecer o Tribunal de Última Instância sobre os motivos que o levaram a abandonar a defesa do antigo Procurador.

 

Na notificação à defesa cessante do antigo Procurador, o TUI não indica prazos, mas aplicar-se-á a regra geral: Leong Veng Pun terá dez dias para esclarecer o colectivo de juízes sobre os motivos que levaram a equipa de advogados que lidera a deixar Ho Chio Meng sem defesa, a meio do julgamento.

 

Ouvido pela TDM-Rádio Macau, Leong Veng Pun disse que o pedido de esclarecimento do tribunal é legítimo. O advogado considera, no entanto, que pode optar entre responder ou não.

 

Leong deixou esta semana o caso, ao fim de cerca de três meses,  alegando não estar em condições de continuar a defender o antigo Procurador, acusado de mais de 1500 crimes.

 

A juíza titular do processo, Song Man Lei, pediu a Leong Veng Pun que justifique ao tribunal a recusa, ao abrigo do Código Deontológico dos Advogados, que diz que só se pode deixar de defender um cliente com motivo justificado.

 

O Código é omisso em relação à forma de prestar este esclarecimento, o que suscita interpretações diferentes entre os juristas ouvidos pela Rádio. Uns concordam com Leong Veng Pun, ou seja, interpretam que não existe a obrigação de esclarecer o tribunal. Outros entendem o contrário. Há ainda quem defenda que é ao cliente que cabe a levantar a questão, levando o caso à Associação dos Advogados de Macau (AAM).

 

À Rádio, Jorge Neto Valente, presidente da AAM, disse já que é Leong Veng Pun e não o tribunal quem está em condições de saber se há motivos para abandonar o caso.

 

Enquanto isso, o tempo está a contar: Na quarta-feira, Ho Chio Meng ficou com cinco dias para encontrar novo advogado.

 

Ainda antes do início do julgamento, Leong queixou-se da falta de tempo para preparar a defesa, dado o enorme volume do processo. Já em tribunal, o advogado foi alegando falta de condições.

 

O julgamento do antigo Procurador encontra-se suspenso: o TUI cancelou as sessões agendadas até 13 de Março.