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Carros eléctricos: Vai ser mais fácil instalar carregadores
Segunda, 06/03/2017

A Assembleia Legislativa poderá abrir uma porta à instalação de carregadores de carros eléctricos em edifícios privados: basta que os deputados aprovem uma lei que está já a ser a ser discutida na especialidade e que promete facilitar os pedidos de fornecimento de electricidade à CEM. A pista é deixada pelo Governo, em resposta a uma interpelação da deputada Angela Leong. 

 

Deputados e Executivo preparam-se para dar um passo que pode diferença através do insuspeito “Regime jurídico da administração das partes comuns dos edifícios”. A proposta de lei foi já aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa e que faz com que deixe de ser obrigatório ter obter a autorização de um número definido de proprietários para afixar um aviso público. 

 

Entre esta mudança e a instalação de carregadores para carros eléctricos há ainda um grande espaço em branco, mas o Governo fala em progressos: “Facilitará a apresentação do pedido de fornecimento de electricidade”. 

 

Até aqui, é preciso ter o acordo de 2/3 dos proprietários para fazer o pedido, como alertou a deputada Angela Leong. 

 

O Governo reconhece que o Código Civil cria obstáculos à “popularização” de viaturas eléctricas ao exigir, por exemplo, um número mínimo de votos do condomínio para instalação de cabos eléctricos em prédios privados. 

 

Na resposta a Angela Leong, o Executivo diz ainda que vai estudar a hipótese de tornar obrigatória a instalação de carregadores eléctricos nas garagens dos novos edifícios. 

 

Desde 2015 que o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético tem directrizes para garantir a instalação, em segurança, de carregadores no interior de prédios. 

 

O plano do Governo é instalar 200 pontos de carga em parques de estacionamento públicos até 2020. Até aqui, existem 60, espalhados por dez silos e que servem cerca de 80 motas e mais de 50 carros eléctricos, segundo dados avançados por Angela Leong.