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Washington renova críticas sobre direitos humanos
Sábado, 04/03/2017

O Departamento de Estado norte-americano nomeia a “incapacidade dos cidadãos para mudar o Governo”, as “restrições às liberdades de imprensa e académica”, e as “preocupações com a extradição de criminosos para jurisdições com penas mais graves” como os principais problemas registados em Macau, no ano passado. As conclusões estão no relatório de 2016 sobre direitos humanos, produzido por Washington.

 

Nas sete secções dedicadas ao território, incluídas no capítulo sobre a China, voltam a sobressair as “limitações” que os residentes têm para mudar o Governo. Outro dos problemas denunciados é o tráfico de seres humanos. Washington escreve que há registo de casos para exploração sexual.

 

A principal novidade aparece com a referência de que estão a ser tomadas medidas para “processar e punir” funcionários públicos que tenham cometido abusos. No entanto, não é referido qualquer processo em particular.

 

Sobre as prisões, não há registo de abusos. Apesar de ser permitida a entrada de entidades independentes, os locais de detenção de Macau não têm sido visitados por grupos responsáveis por monitorizar os direitos humanos.

 

No relatório do Departamento de Estado norte-americano, lê-se ainda que foram feitas sete queixas de abuso de força policial. Todas foram arquivadas devido à ausência de provas.

 

Os atrasos na justiça, devido à falta de “capacidade administrativa”, são nomeados no documento, onde consta ainda o aumento do número de queixas no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Além disso, há referência aos activistas políticos que denunciaram ter sido alvo de escutas e também de monitorização dos serviços de internet que utilizam. Alegados ataques a dois sites de notícias, conhecidos por serem críticos do Governo, antes da visita do primeiro-chinês Li Keqiang a Macau, também constam no relatório.

 

No ponto sobre a liberdade de expressão e de imprensa, a auto-censura dos jornalistas volta a ser abordada, assim como a nomeação, por parte do Governo, de alguns jornalistas, com cargos de chefia, para comissões e conselhos consultivos. Já os académicos são “dissuadidos de estudar ou falar” de temas controversos sobre a China.

 

Quanto ao direito de associação e manifestação, Washington considera que, “no geral”, o Governo de Macau respeita os princípios estabelecidos na Lei Básica, mas alerta para as práticas da polícia. Durante os protestos, os agentes filmam de forma “ostensiva” os participantes.

 

No campo da discriminação, o Departamento de Estado norte-americano nota que existem diferenças salariais entre homens e mulheres, “especialmente nos trabalhos menos qualificados”. O relatório coloca ainda evidência que a minoria macaense e os grupos descendentes de portugueses denunciam “desigualdades” de tratamento por parte da maioria étnica chinesa. A situação já tinha sido denunciada no relatório anterior.