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Governo arrecada 208 milhões com imposto sobre imóveis
Segunda, 27/02/2017

O Governo recolheu 208,2 milhões de patacas através da cobrança do imposto de selo especial sobre a transmissão de bens imóveis, que visa travar a especulação imobiliária. A informação é avançada pelo Business Daily, que cita dados dos Serviços de Finanças.

 

Os números foram divulgados pela primeira vez desde 2011. Nesse ano, entrou em vigor o imposto de selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação. Mais tarde, em 2012, a carga fiscal foi aplicada a lojas e lugares de estacionamento.  

 

Até ao final de Janeiro, 498 transacções foram taxadas. Deste número, 348 eram habitações.

 

O imposto de selo especial é devido nas transmissões – construídas, em construção ou em fase de projecto – a contar da data da liquidação do imposto de selo relativo à aquisição.

 

Caso a transmissão ocorra no primeiro ano, a taxa a cobrar é de 20 por cento sobre a matéria colectável. Se tiver lugar no segundo ano após a compra, o valor baixa para dez por cento.