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Eleições AL: anunciado mecanismo de declaração na campanha
Quarta, 22/02/2017

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa reuniu-se esta quarta-feira para discutir o mecanismo de declaração para as eleições legislativas. Em conferência de imprensa, o presidente da comissão, Tong Hio Fong, revelou que os candidatos, durante o período de campanha, ou seja, 15 antes da data das eleições, vão ter de declarar toda e qualquer actividade relacionada com a campanha (jantares, eventos, prendas, por exemplo) antes que as mesmas tenham lugar.

 

A agenda dos candidatos vai ser colocada na página da Comissão, com o objectivo de "deixar tudo disponível para o público", informou Tong Hio Fong. Também para as pessoas colectivas, como as associações, onde os candidatos tenham algum tipo de ligação, é necessária a declaração neste mesmo período de 15 dias.



Caso algumas destas entidades falhem em anunciar à Comissão antecipadamente, vão incorrer numa desobediência simples, punível com uma multa que vai das 10 mil às 100 mil patacas, seguindo depois para os serviços competentes.

 

Tong Hio Fong informou também que a Comissão, que tem poder executivo, irá proceder com brevidade caso encontre alguma irregularidade nestes casos.