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Comissão Eleitoral mantém dúvidas sobre fidelidade à RAEM
Quinta, 26/01/2017

A Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que tomou hoje posse, mantém o ambiente de incerteza sobre o que a nova lei eleitoral significa para os candidatos.

 

Uma das principais alterações é a obrigação de declarar fidelidade a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China. A CAEAL é a entidade responsável por avaliar se um candidato é ou não fiel ao regime. Mas a oito meses das legislativas, que costumam ser Setembro, mantêm-se as dúvidas sobre o que significa ser fiel à RAEM. “Ainda não tivemos a primeira reunião. Não podemos, por agora, divulgar muitas coisas em concreto. A maior parte das questões devem ser resolvidas depois de discussão na reunião”, diz o presidente da comissão, o juiz do Tribunal de Segunda Instância, Tong Hio Fong.

 

As dúvidas sobre o que constitui ou não campanha eleitoral ficam também por esclarecer. O ambiente de indefinição fez com que, nas últimas legislativas, alguns candidatos se recusassem a dar entrevistas.

 

Há quatro anos, a TDM decidiu impor restrições aos participantes no programa de debate “Fórum Macau”. A estação disse, na altura, que queria evitar que potenciais candidatos usassem o espaço para fins eleitorais – isto a três meses das eleições.

 

A decisão foi vista pelo campo pró-democracia como um ataque à liberdade de expressão. Quatro anos depois, continua a não haver instruções claras. “Temos que ver caso a caso. A lei eleitoral diz especificamente qual o conteúdo da campanha eleitoral. Simplesmente sobre entrevistas, não podemos dizer nada, porque não sabemos qual o conteúdo. Temos de ver o conteúdo”, refere Tong.

 

A CAEAL deverá reunir-se, formalmente, pela primeira vez, depois do Ano Novo Chinês.