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Progredir na função pública vai ser “mais rápido”, diz kwan
Terça, 24/01/2017

O acesso à função pública vai ficar mais justo, mais claro e menos burocrático. É a conclusão da deputada Kwan Tsui Hang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir na especialidade o novo regime das carreiras dos trabalhadores da função pública.

 

“Foi elevada a eficiência: o processo vai ser mais rápido, desde que o trabalhador reúna condições e haja vagas. Naturalmente, terá de ser feita uma avaliação adequada e determinados anos de serviço, mas o processo tem de estar concluído dentro de 90 dias”, disse Kwan Tsui Hang, no final da reunião de hoje com o Governo. “No passado, havia muitos procedimentos. Agora, desde que reúna os requisitos, o trabalhador pode aceder a uma categoria superior, sem ter de se sujeitar a concurso”, frisou a deputada.

 

Nalgumas carreiras “especiais” continua a ser obrigatória a realização de um concurso para haver progressão. Quais? O Governo vai entregar uma lista aos deputados com os casos em que o acesso continua sem ser automático.

 

O novo regime traz também maior flexibilidade no reconhecimento dos graus académicos: deixa, por exemplo, de ser obrigatório que uma licenciatura tenha quatro anos. O objectivo é atrair quadros formados em países em que os cursos superiores têm uma duração inferior a quatro anos. “Há maior abertura. Não estamos a reduzir as condições. Temos de nos adaptar às situações do exterior”, disse Kwan.

 

Os deputados ficam agora a aguardar que o Governo apresente uma nova versão da proposta de lei, com as alterações acertadas em sede de Comissão.