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Governo planeia aumento das multas a creches
Segunda, 23/01/2017

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse, na Assembleia Legislativa, que o montante das multas cobradas às creches que não cumpram as regras de funcionamento será aumentado. Alexis Tam adiantou que o Governo prepara-se para rever a legislação relacionada para refor­çar a fiscalização ao funcionamento desses estabelecimentos.

 

Numa resposta a uma interpelação oral da deputada Wong Kit Cheng, o secretário também referiu que, nos últimos três anos, o Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 39 queixas sobre creches que funcionavam sem licença. Apenas quatro casos foram confirmados e foi-lhes aplicada uma pena de multa.

 

Alexis Tam sublinhou ainda que o IAS “tem-se empenhado em aperfeiçoar” os respectivos trabalhos.” Por um lado, o Executivo procura aumentar o número de vagas para satisfazer as necessidades básicas das crianças de dois anos e, por outro lado, promove-se a elevação dos níveis de qualidade das creches”, acrescentou.