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Caso Ho Chio Meng: “Era do conhecimento de todos”
Quarta, 18/01/2017

A chefe do departamento financeiro do Ministério Público afirmou, esta manhã, em tribunal, que, durante o mandato de Ho Chio Meng, “era do conhecimento de todos” que havia “oito a dez empresas” que ficavam com os contratos do Gabinete do Procurador e que os cheques eram sempre levantados pela mesma pessoa. A questão foi desvalorizada ao nível interno.

 

Ouvida no Tribunal de Última Instância, a testemunha disse que “estranhou” o facto de os pagamentos de milhares de contratos serem levantados por uma única pessoa, mas que “nunca” levantou a questão por ser do “conhecimento de todos”. “Não ligávamos a isso”, acrescentou, referindo-se ao pessoal do departamento financeiro.

 

Este é um ponto essencial da acusação contra Ho Chio Meng, acusado de participação económica em negócio e de ter burlado o Ministério Público em 72 milhões de patacas.

 

A testemunha chegou, no entanto, a levantar questões sobre o sistema de compra de viagens e alojamento. A contabilista entendia haver irregularidades por não estar a ser cumprida uma directiva dos Serviços de Administração e Função Pública, de 2011, que obrigaria à consulta de três empresas – o que não estaria a ser feito.

 

A explicação foi que, “por motivos de segurança e confidencialidade”, a empresa responsável pela compra dos bilhetes de avião e dos quartos de hotel continuaria a ser escolhida por um grupo de funcionários do MP, criado por Ho Chio Meng e que acumulava funções com o departamento financeiro.

 

A equipa, na versão da acusação e da testemunha, filtrava alguns dados antes de as facturas serem entregues para liquidação. A chefe do departamento financeiro disse que recebeu passagens aéreas sem nome e que confirmou que tinha apenas acesso ao recibo com as despesas declaradas pelas empresas contratadas pelo MP. Ou seja, não tinha como apurar se os gastos eram legítimos por não consultar as facturas originais, referentes ao custo efectivo dos bens e serviços adquiridos. 

 

Um exemplo, referente às despesas de alojamento de um convidado do Ministério Público: a testemunha declarou que, se tivesse visto o recibo emitido pelo hotel, “iria dizer para o MP não pagar” as quase duas mil patacas gastas em serviços de spa.

 

Esta manhã, foi também feita referência a um relatório do Comissariado da Auditoria sobre alegadas irregularidades nos gastos do Gabinete do Procurador, mas não foi possível perceber qual o conteúdo do documento e o contexto em que surgiu.