Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Ex-assessor forjou dados para pagar gastos irregulares no MP
Segunda, 16/01/2017

Chan Ka Fai, ex-funcionário do Ministério Público (MP), confirmou irregularidades no sistema de pagamento de despesas, com conhecimento do Gabinete do Procurador, durante o mandato de Ho Chio Meng. Arguido no caso e ouvido durante o dia de hoje como testemunha no Tribunal de Última Instância, o antigo assesor admitiu que, durante anos, houve manipulação de facturas e de propostas de orçamento, com datas e valores alterados, e omissões de dados.

 

Funcionário do MP até 2015, Chan Ka Fai estava à frente de um grupo criado pelo ex-Procurador para tratar dos assuntos relacionados com a aquisição de bens e serviços. A equipa, aparentemente com as mesmas funções do departamento financeiro do MP, foi criada por despacho interno e respondia directamente ao chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, cargo então assumido por António Lai, também arguido.

 

A comunicação seria feita através de notas “post-it”, coladas em documentos oficiais relacionados com gastos públicos. Tal como no caso do ex-secretário Ao Man Long, havia instruções nestes apontamentos. A acusação exibiu uma nota em que António Lai terá escrito “tratar de uma forma mais segura” – em causa estava uma factura sobre a compra de móveis, apresentada como um exemplo de aquisição de bens para o MP, sem conhecimento prévio do departamento responsável. Chan Ka Fai contextualizou: “Quando [Ho Chio Meng] se deslocava ao exterior e via mobília que achava adequada, comprava. Só depois é que sabíamos se era para o serviço ou [uso] particular”. 

 

A liquidação do adiantamento deste tipo de despesas, de acordo com a testemunha, era feita através de empresas de Wong Kuok Wai, também arguido no processo por alegado favorecimento nas adjudicações do MP.

 

Na versão da acusação, o empreiteiro (que ficou com todos os contratos do MP durante o tempo de Ho Chio Meng) cobrava comissões até 20 por cento para a aquisição de bens e serviços. A testemunha falou numa margem de lucro de cinco por cento, com base na palavra dada por Wong Kuok Wai: Chan Ka Fai disse não ter acesso às facturas dos fornecedores efectivos.

 

O ex-assessor reconheceu que a prática era “inadequada” e “não justificável” e disse que tentou confrontar o ex-chefe de Gabinete de Ho Chio Meng. “Tentámos perguntar mais, mas ele tem uma má atitude. Mostrava uma cara muito zangada ou não respondia. Se continuasse a insistir, ralhava comigo”, afirmou.

 

Já quando ouvido pela defesa, Chan Ka Fai reconheceu que “ninguém [do grupo] gostava” de António Lai e que “não havia uma boa relação”.

 

Chan Ka Fai disse ter recebido “instruções muito claras” do ex-braço direito de Ho Chio Meng para não identificar nas folhas de pagamento as pessoas que acompanhavam o antigo Procurador em viagens ao exterior, com despesas pagas pelo MP. A matéria era tratada como “confidencial”, havendo ainda casos em que o destino foi também omitido.

 

A viagem à Europa que consta da acusação contra Ho Chio Meng foi um dos casos. O ex-Procurador aproveitou uma deslocação oficial à Dinamarca para viajar com a família para outros países europeus. A viagem custou 569 mil patacas ao MP – mais de metade do permitido por lei, anualmente.

 

Para conseguir dar cobertura a esta despesa, Chan Ka Fai disse que metade dos gastos foi liquidada no ano seguinte, com a emissão de seis facturas falsas. A testemunha admitiu que um grupo de funcionários “inventou actividades”, com conhecimento de António Lai e mais dois assessores.

 

Chan Ka Fai disse não saber se Ho Chio Meng foi também informado, mas, ao longo do depoimento, foi afirmando que sempre partiu do princípio de que as indicações do então chefe de Gabinete vinham do antigo Procurador.