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Lai confirma aval de Edmund Ho a ex-Procurador para viagem
Sexta, 13/01/2017

António Lai, antigo braço direito de Ho Chio Meng testemunhou a conversa em que Edmund Ho terá autorizado o ex-Procurador a viajar pela Europa, com as despesas pagas pelo Ministério Público. O ex-chefe de gabinete do Procurador esteve a ser ouvido hoje no Tribunal de Última Instância (TUI), pelo segundo e último dia.

 

Arguido no caso, António Lai afirmou que ouviu a conversa entre Edmund Ho, então Chefe do Executivo, e Ho Chio Meng sobre a viagem à Europa que consta do processo. O ex-Procurador é acusado de, em 2005, ter aproveitado uma deslocação à Dinamarca, em representação do MP, para viajar com a família por vários países europeus, durante 14 dias.

 

Em tribunal, foi exibido um fax do Gabinete do Procurador em que se mostra que, além da mulher e de um sobrinho menor de 18 anos, Ho Chio Meng viajou também na companhia de um cunhado e de outro sobrinho, então já funcionário no MP. O documento faz referência às despesas dos bilhetes de avião do ex-Procurador e familiares.

 

António Lai disse que Ho Chio Meng informou directamente o então Chefe do Executivo sobre a viagem, por telefone. A testemunha ouviu o ex-Procurador explicar a Edmund Ho que ia participar num encontro internacional de procuradores na Dinamarca e que queria aproveitar a oportunidade para visitar outros países do norte da Europa – um pedido que António Lai assume ter sido extensível à família e aceite, por ter ouvido Ho Chio Meng a agradecer a Edmund Ho.

 

Na versão do ex-Procurador, o então Chefe do Executivo respondeu ao pedido, dizendo-lhe: “Boa viagem, boa sorte”.

 

O antigo chefe de Gabinete de Ho Chio Meng afirmou, no entanto, que o ex-Procurador deu instruções para que os nomes das pessoas que seguiam nas viagens ao exterior não constassem nos documentos oficiais entregues para efeitos de pagamento das despesas. Houve, de acordo com a testemunha, mais casos em que Ho Chio Meng viajou com familiares à custa do MP.

 

O depoimento de António Lai ficou ainda marcado pela leitura de parte das declarações que prestou no Ministério Público, em Abril do ano passado, e que fizeram com que fosse constituído arguido.

 

A defesa opôs-se. “Ao longo da minha profissão, nunca encontrei uma situação como esta [em que é lido, em tribunal, o depoimento do arguido no MP]”, disse o advogado de Ho, Leong Weng Pun, apontado para uma situação de ilegalidade.

 

Já a acusação defendeu que a leitura era legal porque António Lai foi primeiro ouvido como testemunha e só depois constituído arguido.

 

O TUI decidiu proceder à leitura, com Sam Hou Fai, juiz presidente do colectivo, a argumentar que iria apenas ler parte do depoimento que não incriminou António Lai. Na transcrição, como alertou a defesa, haverá pelo menos uma passagem em que o ex-chefe de Gabinete é identificado como arguido e não como testemunha. O presidente do TUI desvalorizou: “É um lapso de escrita. Não tem importância”.

 

No MP, António Lai disse que, de acordo com o conhecimento que tinha, Ho Chio Meng usava a vivenda oficial para hóspedes, em Coloane, para fins pessoais. Em tribunal, fez questão de sublinhar que hoje não sabe como chegou a esta conclusão. No MP, disse que “se calhar” tinha esta ideia por Ho Chio Meng conhecer o proprietário.

 

A vivenda de Coloane foi arrendada pelo Gabinete do Procurador durante 14 anos, por 46 mil patacas por mês. Ouvido no TUI, Ho Chio Meng disse não ter uma relação priviligiada com o proprietário, embora tenha ficado mais de um ano sem pagar renda, entre o fim do mandato, em Dezembro de 2014, e a detenção, em Fevereiro de 2016.