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Juiz acha “ridículo” administrativo do MP ir ver provas
Quarta, 11/01/2017

Havia funcionários no Ministério Público (MP) que, sem terem competências para tal, contactavam com provas e material apreendido. A informação consta da acusação contra Ho Chio Meng e foi confirmada hoje ao Tribunal de Última Instância (TUI) pelo antigo chefe de Gabinete do Procurador.

 

Arguido no processo, António Lai afirmou que havia funcionários administrativos, incluindo ele, que tinham acesso à sala de material apreendido do MP. De acordo com o TUI, apenas o magistrado titular do processo tem poderes para consultar as provas.

 

António Lai alegou desconhecimento legal e disse que se limitou a cumprir ordens do então Procurador, Ho Chio Meng. “Ao fim de 15 anos, o doutor juiz diz-me que fiz mal. Nunca ninguém me disse isso [que não tinha competências para aceder a provas] no MP”, afirmou, depois de o juiz Lai Kin Hong, ter dito que achava “ridículo um funcionário administrativo ir ver a aquilária”.

 

O juiz referia-se às peças de madeira valiosa apreendidas pelos Serviços de Alfândega, em 2013 e 2014, e que fazem parte da acusação contra Ho Chio Meng – o ex-Procurador responde por um crime de destruição de objectos colocados sob poder público.

 

António Lai disse que Ho Chio Meng tomou conhecimento do caso da aquilária através dos jornais e mostrou interesse. O ex-Procurador pediu à testemunha para pedir ao procurador-adjunto Vong Vai Va que contactasse os Serviços de Alfândega para que a madeira fosse encaminhada para o MP, o que acabou por acontecer.

 

O ex-chefe de Gabinete afirmou ainda que o ex-Procurador teve a iniciativa de se deslocar aos Serviços de Alfândega para “ver o volume” da madeira apreendida. O tribunal questionou o interesse do então Procurador pelo caso, mas a testemunha não soube responder.