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Governo na AL para explicar “cunhas” no Ministério Público
Quinta, 05/01/2017

O Governo vai ter de ir à Assembleia Legislativa esclarecer os deputados sobre o uso de “cunhas” na Administração. Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho estão inscritos na próxima ronda de interpelações orais, com uma ideia comum: responsabilizar a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, pelo telefonema ao ex-Procurador que resultou na contratação de um familiar da governante.

 

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse já que “é difícil” manter as distâncias numa terrena pequena como Macau, mas Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho insistem. Os deputados querem saber se as revelações de Ho Chio Meng sobre a actual secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e a antecessora, Florinda Chan, vão ter consequências.

 

Apesar de se referir, em concreto, aos telefonemas da actual e da ex-secretária ao ex-Procurador a recomendar a contratação de familiares, Ng Kuok Cheong traça um cenário geral. Diz que a existência de “cunhas” na Administração “é uma situação que se tem agravado” depois da transferência, sem capacidade de reacção por parte dos trabalhadores da função pública.

 

O deputado sugere ao Governo que avance com legislação para “regulamentar os actos de apresentação ou recomendação de familiares” entre altos dirigentes. A ideia é garantir igualdade no acesso à função pública e a progressão na carreira por mérito.

 

Pereira Coutinho também pergunta por medidas para travar o tráfico de influências e insiste na responsabilização: quer saber se o Executivo vai apurar “a eventual banalidade de violação dos deveres de isenção e de abuso de poder por parte dos titulares de importantes cargos da função pública”.

 

Há já 14 deputados com interpelações orais ao Governo e que aguardam pela marcação da reunião plenária.