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Ho defende-se com exemplo de obras dadas a Fong Chi Keong
Quarta, 04/01/2017

De regresso à sala de audiência após as férias judiciais, o ex-Procurador fez esta tarde questão de indicar ao Tribunal de Última Instância que estava a usar os mesmos argumentos do Executivo para justificar a entrega de obras sempre à mesma empresa, por ajuste directo. Ho Chio Meng exemplificou com vasta série de contratos que, desde 2000, foram entregues ao deputado Fong Chi Keong.

 

É, provavelmente, o caso que mais salta à vista de entrega de contratos públicos, sempre à mesma empresa, com dispensa de concurso e a um ritmo anual. Sem indicar nomes, Ho Chio Meng fez referência às “obras na sede do Governo” que, desde a transição, têm sido entregues a uma empresa do deputado Fong Chi Keong, que presta também o mesmo tipo de serviços à Assembleia Legislativa.

 

Ho Chio Meng estava a ser ouvido sobre as obras de remodelação da residência oficial onde morou enquanto foi Procurador, quando informou que ia dar a “resposta que o Governo deu a uma interpelação de um deputado” sobre as obras no palácio da Praia Grande. A saber: os contratos foram entregues sempre à mesma empresa por uma questão de “segurança”, “confidencialidade” e “boa qualidade do serviço prestado”, facto que descreveu como “natural e lógico”.

 

Ainda assim, o ex-Procurador negou ter indicado qualquer empresa a troco de contrapartidas. De acordo com a acusação, as companhias que, durante dez anos, ficaram com todos os contratos do Ministério Público eram controladas por familiares do ex-Procurador, através de testas de ferro.

 

Forçado pelo tribunal a ser mais rápido na defesa, Ho Chio Meng deixou de analisar os contratos um a um, repetindo sempre as mesmas respostas. Está agora a responder por tipos de serviços comprados, que a acusação dividiu em 24 séries.

 

As respostas mantêm-se, com o ex-Procurador a negar a prática de crimes e a criticar a forma como a acusação está feita. Disse, por exemplo, que, para o MP, “basta haver uma subempreitada para haver crime de burla”. Já nos casos em que o serviço foi de facto prestado pela empresa que ficou com o contrato, Ho surge acusado de participação económica em negócio.

 

Quase um mês depois do início do julgamento, ainda não foi possível perceber quais os factos em concreto que ligam o ex-Procurador às empresas citadas na acusação.

 

A audiência terminou hoje duas horas mais cedo, com o presidente do TUI, Sam Hou Fai, a concordar que o arguido precisava de tempo para preparar a defesa. O juiz deu ordens a Ho Chio Meng para “apontar” e ler, na prisão, os milhares de factos da pronúncia que pretende analisar na sexta-feira – dos  mais de 1500 crimes que constam da acusação, 1300 dizem respeito só a contratos.

 

Antes de o tribunal passar para a inquirição de testemunhas, Ho Chio Meng tem ainda de pronunciar sobre 56 crimes de lavagem de dinheiro.