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Wong Kit Cheng exige prazos na Concertação Social
Quarta, 04/01/2017

A primeira sessão de 2017 da Assembleia Legislativa abriu com um apelo de Wong Kit Cheng. A deputada defende que o Governo estabeleça prazos para concluir a discussão de alguns temas em sede do Conselho Permanente de Concertação Social.

 

Um desses casos é a extensão das licenças de maternidade e paternidade, incluída na revisão da Lei das Relações de Trabalho. “O Governo deve procurar minimizar as divergências e, se necessário, tomar uma decisão para se concluir, quanto antes, a discussão e a revisão da lei. O Governo deve avaliar as funções do Conselho Permanente de Concertação Social e fixar um prazo para este discutir as questões que lhe são submetidas, de modo a aumentar a sua eficiência”, argumentou Wong Kit Cheng, numa interpelação.

 

A deputada deu o exemplo do debate sobre o aumento das contribuições para o Regime de Segurança Social. “Andou a ser discutido desde 2013 até Outubro do ano passado. Teve de ser o Governo a tomar uma decisão porque não se conseguiu chegar a um consenso”, notou.