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Si Ka Lon insiste em nova cláusula para contratos de obras
Quarta, 04/01/2017

O deputado Si Ka Lon volta a defender a necessidade de introduzir cláusulas penais compensatórias nos contratos das obras públicas. Numa interpelação endereçada ao Governo, o número dois de Chan Meng Kam também alerta para a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos dos concursos públicos.

 

“A falta de mão-de-obra não pode ser uma desculpa para os problemas na qualidade das obras públicas. As fontes onde residem estes problemas são a mentalidade governativa e os mecanismos de concurso público e de fiscalização. A sociedade não compreende por que razão é que o Governo não cria, quanto antes, um regime de cláusula penal compensatória para aumentar as responsabilidades dos empreiteiros”, sustentou Si Ka Lon.

 

Em Março do ano passado, o secretário Raimundo do Rosário disse, na Assembleia Legislativa, que as multas previstas no Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas são suficientes para lidar com os casos de incumprimento, como atrasos ou derrapagens financeiras.