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AL insiste em mais celeridade nos relatórios do orçamento
Terça, 03/01/2017

A 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que debate a execução dos orçamentos públicos, repete um aviso antigo. O Governo deve entregar os relatórios anuais “o mais cedo” possível.

 

A recomendação aparece no parecer sobre o orçamento de 2015, que só vai subir a plenário para ser votado na especialidade este ano. O relatório foi apresentado no dia 7 de Outubro de 2016. A data representa algo que “não se tinha verificado” desde o estabelecimento da RAEM.

 

No entanto, com a futura lei do enquadramento orçamental, que também está em debate e análise na AL, o prazo fixado é 30 de Novembro de cada ano. Ou seja, o Governo tem 11 meses para redigir o documento.

 

Outra nota no parecer sobre o orçamento de 2015 refere-se ao diploma que regula a aquisição de bens e serviços da Administração. Continua “desactualizado”, alerta a 3ª Comissão Permanente da AL. Nesta altura, os Serviços de Finanças ainda estão a “preparar” a futura legislação, que deve estar concluída este ano.

 

Sobre o orçamento de 2015, a execução está “em cumprimento” com a Lei Básica. De acordo com o parecer, a taxa de execução orçamental global foi de 85,9 por cento, o que representa um valor “bastante razoável”. No ano de 2014, tinha sido de 80 por cento.

 

Em 2015, a receita global foi de 126,5 mil milhões de patacas. Já a despesa global fixou-se em 73,9 mil milhões.

 

Um dos projectos que está a movimentar mais dinheiro é a ponte que liga Macau a Zhuhai e Hong Kong. No parecer lê-se que a participação local, entre 2010 e 2015, já ascende a cerca de 2,2 mil milhões de patacas.