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Ex-Procurador garante ser inocente e defende-se
Sexta, 09/12/2016

Ho Chio Meng prescindiu do direito ao silêncio: presente, pela primeira vez, em tribunal como arguido negou ter praticado qualquer crime durante o tempo em que esteve à frente do Ministério Público. O ex-Procurador alegou ainda que há factos relevantes que não constam da acusação e que alguns testemunhos foram desvalorizados – defendeu ainda que não teve tempo suficiente para se preparar para o julgamento.

 

Um arguido tem direito a saber em que factos se baseia a acusação e foi esta a primeira argumentação de Ho Chio Meng, quando começou a ser ouvido no Tribunal de Última Instância, pelos mais de 1500 crimes de que está pronunciado. O ainda procurador-adjunto diz que, até hoje, não conseguiu terminar de ler todo o processo – em parte por estar em prisão preventiva.

 

Sem conseguir ir ao tribunal todos os dias para consultar o processo, o ex-Procurador revelou que, na cadeia e durante a noite, tenta ler na casa de banho, mas a luz é fraca.

 

Sam Hou Fai, o juiz que preside ao julgamento, foi taxativo: é impossível adiar mais a sessão por se aproximar o tempo máximo da prisão preventiva.

 

Apesar de não dominar todo o processo, o ex-Procurador decidiu prestar declarações e responder em tribunal: garantiu nunca ter praticado qualquer crime.

 

O primeiro ponto da acusação a ser refutado tem que ver com uma “sala de descanso para docentes” no edifício Hotline, um piso acima onde funciona o Gabinete do Procurador. Na versão da acusação, esta sala seria usada por Ho Chio Meng para serviços de massagens, sendo também a sede da alegada associação criminosa presidida pelo ex-Procurador. Teria uma sauna, mesas de pingue pongue e de bilhar, e objectos valiosos.

 

No depoimento, Ho Chio Meng revelou que há mais dados a acrescentar à lista, apontando para outra versão dos acontecimentos: na sala, estavam também uma cama de bebé e latas de leite em pó. A explicação do ex-Procurador é que o espaço estava também a ser usado para guardar objectos pessoais enquanto mudava de casa, com a família. Ho Chio Meng disse que soube que iria deixar o cargo de Procurador e a residência oficial com um mês de antecedência.

 

A sala, que estaria então a ser usada como armazém pessoal de Ho Chio Meng, foi arrombada a 23 de Janeiro de 2015 pelo actual Procurador, Ip Son Sang. O ex-procurador disse não compreender por que o sucessor não lhe pediu antes a chave ou para abrir a porta.

 

Entre os objectos pessoais estava uma caixa – era um arquivo  relacionado com o tempo em que Ho Chio Meng esteve no então Alto Comissariado contra a Corrupção e que terá desaparecido. A referência serviu para o ex-Procurador questionar a legalidade da obtenção das provas que tem contra si. Isto porque não estava presente, nem se fez representar quando a busca foi feita.

 

Ho Chio Meng negou ainda ter usado a “sala de descanso” para serviços de massagens e garantiu nunca ter proibido o acesso ao espaço. Disse ter pelo menos dez testemunhas que podiam provar que a sala foi, de facto, usada para receber académicos, magistrados e associações.

 

Esclareceu, no entanto, que era uma área de “uso exclusivo para exercício de funções públicas”. Era aqui que recebia informadores, magistrados de Guangdong e juízes do Supremo Tribunal Popular, que assim não passavam pela indentificação a que estariam sujeitos se entrassem pelo Gabinete do Procurador.

 

Ho Chio Meng disse, de resto, que no TUI há uma sala semelhante a esta.

 

Na denomiada “sala de descanso para docentes” e durante a operação ordenada pelo actual Procurador, foram encontradas peças de madeira, apreendidas pelos Serviços de Alfândega, em 2013.

 

Ho Chio Meng disse que pediu que a remessa de contrabando fosse enviada para o Ministério Público por haver indício de crime, tendo sido uma investigação.

 

O ex-Procurador alegou ter, na altura, competências para transportar bens apreendidos e justificou a presença das peças de madeira na “sala de descanso” com fins pedagógicos. Negou também ter transportado as provas para uma vivenda em Coloane, ao contrário do que consta da acusação.