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Ex-Procurador Ho Chio Meng começa hoje a ser julgado
Sexta, 09/12/2016

Começa hoje o julgamento do ex-Procurador, Ho Chio Meng. A sessão está marcada para as 9h30, no Tribunal de Última Instância. A audiência é pública, mas está sujeita a medidas excepcionais de segurança e os lugares são limitados.

 

É o segundo escândalo de corrupção a abalar Macau desde a transição. Dez anos depois de o ex-secretário Ao Man Long ter sido detido, Ho Chio Meng é presente a tribunal: vai acusado de 1536 crimes.

Associação criminosa, abuso de poder, participação económica em negócio, peculato, burla qualificada, branqueamento de capitais, falsas declarações, riqueza injustificada. Em média, um crime a cada dois dias, durante dez dos 15 anos em que foi Procurador – o dirigente máximo do Ministério Público; o garante da legalidade.

Caído em desgraça depois de ter sido nomeado para a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal no segundo Governo de Chui Sai On, Ho Chio Meng está em prisão preventiva desde 26 de Fevereiro. Suspeito de ter favorecido familiares e empresários na adjudicação de obras e serviços, o ex-Procurador aguardou pelo resultado da investigação na cadeia.

Apesar de ser procurador-adjunto, falhou a tentativa de ficar em liberdade ao abrigo do Estatuto dos Magistrados. A lei impediria que fosse preso antes de haver uma acusação.  Mas, para o Tribunal de Última Instância (TUI), Ho Chio Meng perdeu o estatuto de magistrado ao ser nomeado para a Comissão de Estudos. A nomeação foi feita pelo Chefe do Executivo quando o ex-Procurador estava já a ser investigado.

É, no entanto, o estatuto de alto magistrado que faz com que todo o processo de Ho Chio Meng decorra no TUI, sem qualquer hipótese de recurso.

Limitado a três juízes, o colectivo já se pronunciou noutras fases do processo. No entanto, apenas Viriato Lima, juiz de instrução, está impedido de participar no julgamento. Ho Chio Meng pediu também a recusa do presidente do TUI, Sam Hou Fai, mas o pedido teve apenas um resultado: a audiência ter sido adiada para hoje.

Ho Chio Meng responde sozinho em alguns crimes; noutros, em co-autoria com mais nove arguidos. Entre eles, está o ex-chefe de gabinete do Procurador e dois empresários, também em prisão preventiva – estes arguidos serão julgados noutro processo.

Em causa, está a adjudicação, sempre às mesmas empresas, de quase 2000 obras nas instalações do Ministério Público, entre 2004 e 2014.

O Comissariado contra a Corrupção indicou valores superiores a 167 milhões de patacas: os arguidos terão beneficiado de 44 milhões.